Data de Envio | Setor | Ato |
12/12/2017 11:36
| DP | |
08/12/2017 15:56
| COEX | Informação nº 7894/2017 - |
22/11/2017 16:23
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 2362/2017 - |
21/11/2017 15:46
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3763/2017 - |
27/10/2017 15:54
| S2C | Acórdão nº 4467/2017 - |
31/07/2017 10:14
| GCAML | |
20/07/2017 16:23
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2413/2017 - |
20/07/2017 16:23
| SMPjTC | Despacho nº 160/2017 - Irregularidade Reitera-se, na sua totalidade, o parecer lançado nos autos. Diante do
indeferimento de medidas saneadoras e de acesso à informação, pela irregularidade
das contas. |
07/04/2017 16:28
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1446/2017 - |
06/04/2017 09:01
| SMPjTC | Parecer nº 3041/2017 - Insuficiência do escopo de análise PRESTAÇÃO DE CONTAS. 2015. Ausência de
disponibilização dos dados que integram o conteúdo
desta prestação de contas a este Parquet. |
22/09/2016 18:14
| COFIM | Instrução nº 962/2017 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
26/08/2016 17:39
| DP | |
23/08/2016 16:17
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1711/2016 - |
26/07/2016 08:21
| DP | Informação nº 14747/2016 - |
26/07/2016 08:21
| DP | Ofício de Contraditório nº 4408/2016 - |
04/04/2016 11:15
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 2110/2016 - |
04/04/2016 11:15
| COFIM | Instrução nº 3778/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE FLORAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
31/03/2016 11:19
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 4150/2016 - |